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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 17:03
Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador
O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 12:30
Precatórios: entes públicos articulam nova PEC após moção da OAB SP
Os municípios e o governo do Estado de São Paulo estruturam sugestão de Proposta de Emenda à
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:00
PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro
função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45
Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:59
OAB pede inconstitucionalidade de lei gaúcha sobre precatório
previsto na emenda constitucional para editar a lei. Ainda de acordo com a entidade, a lei estadual está ?dissociada? de sua ?matriz constitucional"
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 13:39
Conversão de separação em divórcio prescinde de concordância expressa da ré
Em primeiro grau, o magistrado entendeu que, com a nova emenda, a separação fora extinta, sendo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 13:10
Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação
escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:28
Entidades esportivas ficam proibidas de ajudar partidos políticos
O Senado aprovou na sessão plenária de quarta-feira (9) emenda que mantém a proibição a partidos e
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:51
PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:34
Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo
dada pela Emenda Constitucional 16/98, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Cobrança de débitos decorrentes de taxa de água e esgoto. Preço público. Natureza não-tributária. Precedentes do STF.
imediata extinção do feito, ante a possibilidade de emenda do título - Exegese do artigo 2º, parágrafo oitavo, da Lei de execução fiscal.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 11:00
Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase
, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00
TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores
partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:02
Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado
A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:21
PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2023 - 13:04
Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?
Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 20:28
Como ficou a aposentadoria no INSS após a reforma de 2019?
Entenda os principais pontos de modificação da aposentadoria após a entrada em vigor da Emenda
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:30
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social
Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:02
Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal
Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:09
A dependência política do Judiciário!
passou de 70 para 75 anos, com efeitos imediatos para tribunais superiores, com ela veio emenda que está dando pano pra manga (gerando discussão)
